23|10|2019 STJ permite penhora de imóvel objeto de contrato de construção por empreitada
4ª turma rejeita incidente de impenhorabilidade do bem de família.
4ª turma rejeita incidente de impenhorabilidade do bem de família.
Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros.
Magistrado destacou que caso demanda análise especializada, já que se trata de produto semelhante.
Toffoli e Gilmar, em ações diferentes, suspendem decisão do presidente do TJ/RJ que autorizou a prefeitura carioca a apreender livros.
Para o colegiado, embora a atitude seja censurável, não é grave o bastante para autorizar aplicação da justa causa.
Juiz determinou que ex permaneça a uma distância mínima de 100 metros e que não tenha contato com a mulher por qualquer meio.
Texto tem apoio de entidades ligadas à indústria, comércio e advocacia.
HC afetado trata de prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores.
Para o colegiado, há indícios suficientes que tornam “nebulosa” a negociação com o trabalhador.
Associação destaca que texto revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e pode prejudicar pagamento de créditos trabalhistas.
Instrumentos poderão ser utilizados em caso de desapropriações por utilidade pública.
O fato de apólice de seguro garantia judicial apresentar prazo de validade de dois anos não retira sua eficácia para fins da garantia em juízo.
Para a 3ª turma, não há confusão por parte dos consumidores.
Decisão é da juíza de Direito Jane Silva Santos Vieira, do 9º JEC de Aracaju/SE.
De acordo com o TST, risco de acidentes com motociclistas é maior, o que justifica a responsabilização objetiva da empresa.