Notícias - Lima e Moreira Advocacia

Novidades

16|10|2019 STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros.

15|10|2019 – Suspensa proibição da venda de “Futurinhos Black” por semelhança com marca Oreo

Magistrado destacou que caso demanda análise especializada, já que se trata de produto semelhante.

09|09!2019 – STF barra censura de livros com temática LGBT na Bienal do Rio

Toffoli e Gilmar, em ações diferentes, suspendem decisão do presidente do TJ/RJ que autorizou a prefeitura carioca a apreender livros.

06|09|2019 – Afastada justa causa de trabalhador que filmou colegas dançando funk dentro da empresa

Para o colegiado, embora a atitude seja censurável, não é grave o bastante para autorizar aplicação da justa causa.

02|09|2019 – Mulher tem o direito de ser deixada em paz, diz juiz ao proibir aproximação do ex

Juiz determinou que ex permaneça a uma distância mínima de 100 metros e que não tenha contato com a mulher por qualquer meio.

29|08|2019 – Proposta de substitutivo ao PL que atualiza recuperação judicial será apresentado

Texto tem apoio de entidades ligadas à indústria, comércio e advocacia.

29|08|2019 – Fachin remete ao plenário discussão sobre tese de anulação nas condenações da Lava Jato

HC afetado trata de prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores.

29|08|2019 – Acordo não é homologado porque advogada que representa trabalhador tem contrato com empregador

Para o colegiado, há indícios suficientes que tornam “nebulosa” a negociação com o trabalhador.

28|08|2019 – MP da liberdade econômica cria ambiente de insegurança jurídica, avalia Anamatra

Associação destaca que texto revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e pode prejudicar pagamento de créditos trabalhistas.

27|08|2019 – Mediação e arbitragem poderão ser usadas para definir indenização por desapropriações

Instrumentos poderão ser utilizados em caso de desapropriações por utilidade pública.

27|08|2019 – Prazo de validade não tira eficácia de seguro garantia judicial

O fato de apólice de seguro garantia judicial apresentar prazo de validade de dois anos não retira sua eficácia para fins da garantia em juízo.

26|08|2019 – STJ nega pedido do McDonald’s para cancelar registro da marca Mac D’Oro

Para a 3ª turma, não há confusão por parte dos consumidores.

21|08|2019 – Latam é condenada por cancelar passagem de volta após “noshow” em voo de ida

Decisão é da juíza de Direito Jane Silva Santos Vieira, do 9º JEC de Aracaju/SE.

20|08|2019 – Empresa responde objetivamente por acidente com trabalhador que usa moto

De acordo com o TST, risco de acidentes com motociclistas é maior, o que justifica a responsabilização objetiva da empresa.

16|08|2019 – Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos de antecessor

Decisão é da 3ª turma do STJ.

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