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13|08|2019 – AO VIVO: CNMP julga processo disciplinar contra Deltan Dallagnol
Conselho discutirá manifestação pública indevida por parte do procurador ao criticar o STF em entrevista à CBN.
O CNMP tinha na pauta da sessão desta terça-feira, 13, processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
O processo administrativo trata de “manifestação pública indevida” por parte do procurador em uma entrevista concedida à rádio CBN, na qual criticou o STF, afirmando que decisões tomadas pela Corte passam a mensagem de leniência com a corrupção.
- Confira a pauta.
Tratava-se de embargos de declaração que, por sua vez, foi julgado em bloco, sem discussão entre os conselheiros.
Acompanhe a sessão:
Sessão
Ao declarar aberta a sessão, primeira do semestre, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, proferiu forte discurso em defesa da instituição e da atuação do MPF. Destacou que “o Brasil quer e precisa de um MP com coragem para enfrentar a corrupção”, e que “o livre exercício do MP está expressamente assegurado na CF”.
“A PGR apoia a atuação institucional de todos a os seus membros para o cumprimento da missão, mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade.”
Em seguida, o conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho anunciou a adesão do CNMP ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fruto da articulação da Comissão Do Sistema Prisional e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Em seguida, foram julgados vários processos em bloco. Entre eles, foram negados os embargos no PAD envolvendo o STF, e foi retirado de pauta o processo de Renan Calheiros.
Ato contínuo, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira pediu a palavra.
Ele observou que, em julho, foram divulgados fatos que podem fragilizar a instituição.
“É obvio que não podemos ser pautados pela imprensa ou pelas redes sociais. Nós somos um tribunal, administrativo, mas um tribunal. Temos processo e procedimento. E é essencial da garantia das liberdades democráticas que esses ritos sejam seguidos. No entanto, uma vez provocados, acho que precisamos agir. E fomos provocados. O que vejo, no entanto, é que processos relevantes acabaram sendo subtraídos da pauta desse plenário.”
Ele destacou que o processo relativo aos vazamentos ligados a Dallagnol e Sergio Moro (422/2019) foi arquivado de forma monocrática, sem possibilidade de que os conselheiros se pronunciassem sobre ele.
Ele também falou do processo relacionado a Renan Calheiros, que foi retirado de pauta, (212/2019). Outro, envolvendo a Kátia Abreu, também foi arquivado monocraticamente. Falou, ainda, sobre processo sobre criação da Fundação com recursos da Petrobras (214/2019), que está suspenso na corregedoria. E, por fim, o processo relativo ao recebimento de valores por palestras (555/2019), que não foi, até o momento, colocado em pauta.
Assim, ele se manifestou no sentido de que esses casos sejam levados a plenário, o mais brevemente possível, se possível na próxima sessão, para que os conselheiros possam se manifestar, por sua maioria, e que esses processos tenham um destino.
Orlando Rochadel Moreira, corregedor Nacional, justificou o adiamento do caso envolvendo o senador Renan Calheiros, informando que foi apresentada nova petição na qual é trazida inovação fática e jurídica, e que ainda não houve tempo para apreciação. O processo, segundo Rochadel, também pede o afastamento do membro do MP. Com relação às reclamações disciplinares, disse que elas irão a plenário quando o corregedor entender que há provas a serem consideradas.
Leonardo Accioly da Silva reiterou as necessidades apontadas pelo conselheiro Bandeira e a necessidade de julgá-las tão logo seja possível.
O caso
Em entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, Deltan afirmou que a Corte passava a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas decisões.
Os comentários foram sobre a decisão da 2ª Turma do STF de transferir termos da colaboração premiada da Odebrecht, relativas ao ex-presidente Lula, da Justiça Federal de Curitiba/PR, para a Justiça Federal e eleitoral do DF. O procurador chegou a afirmar que os ministros do Supremo agiam como uma “panelinha” e que a transferência dos autos de comarca passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
As críticas motivaram a solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, para a Corregedoria Nacional do MP instaurar reclamação disciplinar, a qual originou o presente processo administrativo.
Outros PADs
Além deste processo, existe a possibilidade de desarquivamento de um outro movido por um conselheiros do próprio CNMP envolvendo os vazamentos ligados à força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Moro.
Em um terceiro processo, que também estava na pauta de hoje, mas foi adiado a pedido do relator, o senador Renan Calheiros acusa Dallagnol de ter feito campanha no Twitter para atacá-lo, o que teria prejudicado sua campanha à presidência do Senado. Este, por sua vez, pode ser retirado de pauta porque o senador fez recentemente um aditamento.
Além destes PADs, há pelo menos outras oito reclamações contra Deltan Dallagnol. Seis delas teriam chegado ao Conselho após a imprensa divulgar vazamentos envolvendo a Lava Jato.
- Processo: 1.00898/2018-99