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Aspectos sindicais da Reforma Trabalhista.

Ao acabar com a contribuição sindical obrigatória e não propor uma nova forma de financiamento, a reforma trabalhista enfraqueceu os sindicatos.

 

Para o professor Otávio Pinto e Silva, em painel ocorrido nesta terça-feira (28/11/2017) na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, a reforma falhou em não propor um novo meio de o sindicato se financiar, já que acabou com a imposto obrigatório. Ele também criticou o Congresso, a quem caberia debater e criar uma forma de financiamento para os sindicatos — sua estimativa é que as entidades sindicais percam até um terço da receita.

O Brasil precisa de mais liberdade sindical, de menos imposições. Uma coisa que deve acabar é a obrigatoriedade do sindicato ter que ser de profissionais da mesma classe. Se o trabalhadores quiserem criar o Sindicato dos Trabalhadores da zona leste de São Paulo, ele devem ter esse direito”, disse Pinto e Silva.

Já o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Bruno Reis Figueiredo afirma que a reforma teve o claro objetivo de enfraquecer os sindicatos. “Tenho convicção disso, até por conversas que tive nos bastidores do Congresso e com o empresariado. Não há como o sindicato ser forte e defender o trabalhador sem dinheiro. Com a mudança de um artigo da CLT, vão desmontar toda a estrutura sindical do país.”

Já para Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da seccional de Minas Gerais da OAB, mesmo com o fim do imposto sindical obrigatório, essas entidades passam a ter um papel mais importante.

Por conta da prevalência do negociado sobre o legislado, esse papel cresce muito. Eu tive um professor que dizia que quando o sindicato ia negociar, o elevador dos direitos ficava estacionado ou subia. Agora pode ir para o subsolo um e dois e se o chão for de argila, pode entrar terra adentro”, disse.

Ainda, em notícias recentes é ventilado que ofim da contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista, forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles têm demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Até 2018, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos devem ser afetados, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A estrutura sindical reúne cerca de 300 mil trabalhadores em todo o país, segundo o Dieese. Desse total, 115 mil são funcionários diretos das instituições, e o restante presta serviços às entidades.

Os cortes devem ser diluídos no próximo mês e ao longo do ano que vem. Mas eles já começaram.O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que tinha 600 empregados, organizou há dois meses um PDV, que teve adesão de 67 deles. Mas isso não evitou outras 35 demissões.”Se a perda é estimada em um terço da receita, cerca de 100 mil trabalhadores podem ser afetados até o fim de 2018. O sindicato vai ser obrigado a demitir e a transformar funcionários diretos em prestadores“, avalia Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

A própria instituição, mantida com recursos sindicais, espera um orçamento menor para 2018. Neste ano, é de R$ 45 milhões. Em 2018, no cenário mais otimista, será de R$ 30 milhões. O Dieese, que compila estatísticas de emprego e custo de vida, estuda que pesquisas conseguirá manter a partir de 2018.

Além da perda da contribuição sindical, as entidades já tinham de trabalhar com uma realidade mais dura. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), por exemplo, viu seu número de associados desabar com a perda de postos da construção na crise. A entidade tinha 230 funcionários no início do ano. Agora, são 158.

Uma das estratégias das entidades é “voltar para a rua”, para aumentar a receita com novas filiações, inclusive transferindo parte dos funcionários da sede para as equipes que vão até os locais de trabalho e têm contato direto com os trabalhadores. “O impacto é grande, mas a contribuição obrigatória tinha de acabar mesmo. Não era uma coisa justa e só servia para alimentar alguns sindicatos que faziam muito pouco. A contribuição precisa ser discutida”, diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP.

As principais centrais apoiam um projeto de lei que regulariza a contribuição negocial em substituição ao imposto sindical. Elas também sentem o fim do recurso obrigatório. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organiza um PDV e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) demitiu funcionários e vai para uma sede menor.

UGT vai trocar prédio alugado por apenas um andarTerceira maior central do país, com 1.310 sindicatos associados, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai trocar de endereço para resistir à perda de receita com o fim da contribuição obrigatória. A nova sede terá cerca de um terço do tamanho da anterior. A partir de dezembro, a central vai deixar o prédio de oito andares que aluga atualmente no centro da capital paulista e vai passar a ocupar um andar e meio do edifício do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, perto dali, por um aluguel simbólico.

 

A entidade, que tinha cerca de 50 funcionários diretos, já demitiu 12 pessoas. “As centrais não sabem o que vão fazer sem a contribuição sindical, elas não estavam preparadas para isso”, diz o presidente da UGT, Ricardo Patah. “Estamos diminuindo quadro, revendo as atividades que desenvolvemos e vamos nos adequar a esse novo tamanho de orçamento, criando outras formas de receita.”

Ele diz que a UGT vai ter de buscar receita baseada em serviços, como atendimento médico, “que o associado vai precisar mais do que nunca, agora com a nova CLT. A realidade mudou, e as centrais vão precisar dialogar mais e ir mais para a rua juntas, sobretudo se passar a reforma da Previdência”.

As centrais eram mais dependentes da contribuição sindical que os sindicatos. Em algumas, o aporte obrigatório representava mais de 90% da receita anual. A Força Sindical, cuja receita dependia 95% do imposto sindical, começou a cortar seu quadro de funcionários em abril e diz ter reduzido em 20% sua mão de obra. O secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves, o Juruna, diz que a central não defendia a contribuição obrigatória, mas uma contribuição voluntária, aprovada pelas categorias em assembleia. “Sempre topamos debater formas de financiamento justas para as centrais.”

 

No ano passado, a Força recebeu R$ 46,6 milhões de contribuição sindical – o segundo maior valor, atrás da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que recebeu R$ 59,8 milhões. Em terceiro lugar, aparece a UGT, com R$ 44,8 milhões.

 

A CUT nacional, que emprega cerca de 200 trabalhadores, anunciou um Plano de Demissão Incentivada (PDI). Segundo o presidente da central, Vagner Freitas, esse programa é uma diferença da instituição no trato com os seus funcionários. “A comissão dos trabalhadores da CUT, sem a nossa participação, aprovou por unanimidade a proposta e hoje os trabalhadores estão aderindo.” O prazo final para a adesão ao plano é 4 de dezembro.

Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que tem 34 funcionários na sua sede nacional, não planeja lançar um plano de demissão voluntária, segundo o presidente da central, Adilson Araújo. “Se tivermos de fazer um ou outro ajuste, será feito“, diz. A central reúne 789 sindicatos. Ele admite, porém, que haverá uma queda drástica de receita com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Mas a prioridade, diz, é transformar esse cenário, reduzindo despesas e gerando receitas. Como exemplo de corte de gastos, Araújo cita a proposta de criação de uma rede nacional de comunicação, com um único parque gráfico. Outra possibilidade é ter uma espécie de “Smiles sindical”, um clube de serviços para os trabalhadores, com acúmulo de pontos. Além disso, há intenção de abrir uma escola a distância para a formação de sindicalistas.

 

A Nova Central Sindical de Trabalhadores, por outro lado, informou, por meio de sua assessoria, que não fez alterações de planejamento por conta do fim do imposto sindical. A central reforçou o trabalho com a base, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores, para que eles percebam no dia a dia a importância do sindicato e continuem com a contribuição voluntária nos próximos anos.A entidade também disse que não há previsão nem de redução de despesas e nem de cortes de pessoal.

Por Catarina Arruda Maia